Feto com má formação também é ser humano, defende Arquidiocese
O sofrimento que a anencefalia (má-formação do feto que tem como característica a ausência parcial do encéfalo e da calota craniana) traria às gestantes foi a temática principal do artigo "Não as obriguem a sofrer", de autoria da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e publicado no Jornal Folha de São Paulo da última quarta-feira, 14. O artigo de Nilcéa "leva em consideração apenas o lado da mulher na questão da gestação de feto anencéfalo. Mas e o feto que, apesar da anencefalia, é um ser humano? Ou a ministra entende que crianças com má formação estejam, desde logo, excluídas dos direitos garantidos pela nossa Constituição?", questiona a Arquidiocese de São Paulo por meio de uma nota do Vicariato Episcopal para a Pastoral da Comunicação, publicada em partes pelo referido Jornal na quinta-feira, 15. "O que é fundamental, sim, nos casos de gestação de fetos anencéfalos, é garantir que o primeiro de todos os direitos, e o mais primário de todos, portanto, que é o direito à vida, seja protegido, e não subordinado aos direitos da mãe. E é esta a preocupação da Igreja", ressalta o texto da Arquidiocese. O sofrimento da mulher em casos de gravidez arriscada é plenamente compreensível e, por isso, é preciso um adequado acompanhamento e amparo de médicos, amigos e familiares. "Porém, os direitos da mulher [...] não podem, absolutamente, ferir aquele que deve ser o primeiro direito de todo o ser humano. Ou seja, o direito à vida, garantido pela Constituição Federal", explica a nota. "Um aborto nunca é tranquilo e deixa marcas traumáticas nas mulheres. O que se tem observado é que, muitas vezes, o fato de a mulher dar à luz já é um conforto, mesmo ela sabendo das limitações que aquele filho vai ter. [...] Não parece justificável, portanto, sob todos os pontos de vista, que se autorize a matar um ser humano para que se garantam direitos de outro ser humano. E preocupa saber que este sofisma tenha sido defendido por uma representante do Governo, pois sugere pressão aos poderes Legislativo e Judiciário", salienta a Arquidiocese.
O artigo da ministra
Em seu artigo, a ministra defende que "sofrimento" seria a palavra capaz de definir o sentimento de gestantes de fetos anencéfalos, além de adotar a palavra "infelizmente" quando explica que as autorizações judiciais para o aborto nesses casos são analisadas caso a caso. "É uma violência obrigar uma mulher a manter por nove meses a gravidez de um feto que nascerá morto ou morrerá instantes após o parto. Também é desumano submetê-la a uma gestação de risco. Nessa situação, é inegável a atitude autoritária do Estado, que força mulheres a se manterem grávidas contra sua vontade. Portanto, é fundamental deixar claro que as mulheres não necessitam de tutela para tomar decisão; elas necessitam de informação e apoio para fazer suas escolhas. Nesse processo, é importante que elas sejam vistas como sujeitos de direito e respeitadas como tal. [...] É preciso que haja uma decisão definitiva sobre o caso para que gestantes não sejam submetidas a uma verdadeira via-crúcis", ressaltou em determinado trecho.